Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 68, DE 1998
EMENTA: Autoriza o Estado da Bahia a conceder garantias e contragarantias às operações de crédito a serem contratadas no âmbito do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana, junto às instituições de crédito oficiais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/1998, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO - Governo estadual - Bahia - Concessão - Garantia - Contratação - Operação financeira - Empréstimo interno - Destinação - Recuperação - Lavoura - Cacau