Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 68, DE 1998

EMENTA: Autoriza o Estado da Bahia a conceder garantias e contragarantias às operações de crédito a serem contratadas no âmbito do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana, junto às instituições de crédito oficiais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/1998, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Governo estadual - Bahia - Concessão - Garantia - Contratação - Operação financeira - Empréstimo interno - Destinação - Recuperação - Lavoura - Cacau