Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 53, DE 1997

EMENTA: Regulamenta, no âmbito do Senado Federal, os art. 17 e 18 da Lei n. 8666, de 21 de junho de 1993, concernentes à alienação de bens móveis e imóveis.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 11/6/1997, Página 11155 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 3712 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
NORMAS - Regulamentação - Alienação - Bens Moveis - Bens Imóveis - Patrimônio - Senado Federal
CRITÉRIOS - Alienação - Bens Móveis - Senado Federal - Correlação - Precesso Licitação
PROIBIÇÃO - Doação - Bens - Patrimônio - Senado Federal