Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 51, DE 1997

EMENTA: Eleva para US$10,000,000,000.00 (dez bilhões de dólares norte-americanos) valor a que se referem os arts. 1º e 2º, "a", da Resolução nº 57, de 1995, do Senado Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/1997, Página 11937 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 3709 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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