O Senado Federal resolve:

     Art. 1º É elevado para US$10,000,000,000.00 (dez bilhões de dólares norte-americanos) o valor a que se referem os arts. 1º e 2º, "a" da Resolução nº 57, de 10 de novembro de 1995, que passar a vigorar com a seguintes redações:

"Art. 1º É a União autorizada, nos termos da resolução nº 96, de 1989, do Senado Federal, a executar Programa de Emissão e Colocação de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior, no valor equivalente a até US$ 10,000,000,000.00 (dez bilhões de dólares norte-americano), destinando-se os recursos à substituição da dívida mobiliária interna por dívida externa a menores custos e maiores prazos.

Art. 2º ....................................................................................................

a) montante da emissão e colocação dos títulos: até US$ 10,000,000,000.00 (dez bilhões de dólares norte-americanos) ou seu equivalente em outras moedas, colocados de uma só vez ou parceladamente em tranches diversas; .............................................................................................................. "

     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Senado Federal, em 10 de junho de 1997.

Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Presidente do Senado Federal