Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 20, DE 2004

EMENTA: Autoriza a União a executar Programa de Emissão de Títulos e de Administração de Passivos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 17/11/2004, Página 36431 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/2004, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
TESOURO NACIONAL - Título público - Responsabilidade - Emissão - Passivo - União - País estrangeiro - Programa (administração)