Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 96, DE 1996
EMENTA: Autoriza o Estado de Tocantins a contratar operação de crédito junto ao "The Export-Import Bank of Japan", no valor de US$ 48,000,000.00 (quarenta e oito milhões de dólares norte-americanos), cujos recursos serão destinados ao co-financiamento do Programa de Gerenciamento da Malha Rodoviária Estadual.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1996, Página 27030 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Resolução do Senado Federal nº 27 de 1997 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 2º; Art. 3º.
- Resolução do Senado Federal nº 27 de 1997 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º, alíneas "e", "g" e "j".
- Resolução do Senado Federal nº 27 de 1997 (Poder Legislativo) - (Renumeração de Artigo). Art. 2º; Art. 3º.
Indexação
OPERAÇÃO DE CRÉDITO - Autorização - Governo estadual - Tocantins - Contratação - Operação Financeira - Destinação - Financiamento - Malha rodoviária