Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1997

EMENTA: Acrescenta dispositivos à Resolução nº 96, de 1996, do Senado Federal, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/1997, Página 5061 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 1522 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ALTERAÇÃO - Normas - Autorização - Governo Estadual - (TO) - Contratação - Operação Financeira - Empréstimo Externo - Garantia - União Federal - Destinação - Financiamento - Programa - Rodovia