Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 52, DE 1996

EMENTA: Autoriza a Prefeitura Municipal de São Paulo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 150,000,000.00 (cento e cinqüenta milhões de dólares norte-americanos), destinados à implementação do Programa de Urbanização e Verticalização de Favelas - PROVER/CINGAPURA; e autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia referente à mesma operação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1996, Página 11649 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2801 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1996, Página 12277 (Retificação)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Empréstimo externo - Crédito externo - Garantia - União Federal - Prefeitura Municipal - São Paulo (SP) - Recursos fianceiros - Banco Interamericando de Desenvolvimento (BID) - Implementação - Programa de Urbanização e Verticaslização de Favelas (PROVER/CINGAPURA)