O Senado Federal resolve:

     Art. 1º É o Estado de Minas Gerais autorizado, nos termos da Resolução nº 69, de 1995, do Senado Federal, a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Minas Gerais - LFTMG, cujos recursos serão destinados ao giro da Dívida Mobiliária do Estado, vencível no segundo semestre de 1996.

     Art. 2º A emissão deverá ser realizada nas seguintes condições:

a)

quantidade: a ser definida na data de resgate dos títulos a serem substituídos, atualizados nos termos do § 7º do art. 16 da Resolução nº 69, de 1995, do Senado Federal;

b)

modalidade: nominativa-transferível;

c)

rendimento: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987;

d)

prazo: de até sessenta meses;

e)

valor nominal: R$ 1,00 (um real);

f)

características dos títulos a serem substituídos: TÍTULO VENCIMENTO QUANTIDADE 511827 01.07.1996 5.022.117.769 511827 01.08.1996 3.512.424.521 511827 01.09.1996 6.757.963.720 511826 15.09.1996 4.928.091.151 511827 01.10.1996 4.646.247.769 511826 15.10.1996 6.874.891.065 511827 01.11.1996 9.437.166.011 511826 15.11.1996 9.960.865.889 511827 01.12.1996 28.683.901.320 511826 15.12.1996 14.896.731.620

g)

previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos:  COLOCAÇÃO VENCIMENTO TÍTULO DATA-BASE 01.07.1996 01.07.2001 511826 01.07.1996 01.08.1996 01.08.2001 511826 01.08.1996 02.09.1996 01.09.2001 511825 02.09.1996 16.09.1996 01.09.2001 511811 16.09.1996 01.10.1996 01.10.2001 511826 01.10.1996 15.10.1996 01.10.2001 511812 15.10.1996 01.11.1996 01.11.2001 511826 01.11.1996 18.11.1996 01.11.2001 511809 18.11.1996 02.12.1996 01.12.2001 511825 02.12.1996 16.12.1996 01.12.2001 511811 16.12.1996

h)

forma de colocação: através de ofertas públicas, nos termos da Resolução nº 565, de 20 de setembro de 1979, do Banco Central do Brasil;

i)

autorização legislativa: Lei nº 9.589, de 9 de junho de 1988, Decretos nºs 29.200 e 29.201, ambos de 19 de janeiro de 1989, e Resolução nº 1.837, de 23 de janeiro de 1989.

     Art. 3º Esta autorização deverá ser exercida no prazo máximo de duzentos e setenta dias, contado da publicação desta Resolução.

     Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Senado Federal, em 28 de junho de 1996 

Senador JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal

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Republicado por ter saído com incorreção, do original, no D.O. de 28-6-96, Seção I, pág. 11649.