O Senado Federal resolve:

     Art. 1º É o Município do Rio de Janeiro autorizado, nos termos da Resolução nº 69, de 1995, do Senado Federal, a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Município do Rio de Janeiro - LFTM-RIO, cujos recursos serão destinados ao giro de sua Dívida Mobiliária, vencível no segundo semestre de 1996.

     Art. 2º A emissão deverá ser realizada nas seguintes condições:

a)

quantidade: a ser definida na data de resgate dos títulos a serem substituídos, atualizados nos termos do § 7º do art. 16 da Resolução nº 69, de 1995, do Senado Federal, deduzida a parcela de 2% (dois por cento);

b)

modalidade: nominativa-transferível;

c)

rendimento: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987;

d)

prazo: SELIC: até cinco anos;  CETIP: até um mil, setecentos e seis dias;

e)

valor nominal: SELIC: R$ 1,00 (um real);  CETIP: R$ 1.000,00 (um mil reais), em decorrência de cujo valor de P.U. as quantidades serão divididas por um mil, de forma a adequar o valor financeiro de colocação;

f)

características dos títulos a serem substituídos: TÍTULO VENCIMENTO QUANTIDADE 681447 01.07.1996 48.014.740.406 681447 01.09.1996 76.387.736.787 681447 01.10.1996 97.730.869.445 Títulos registrados no SELIC TÍTULO VENCIMENTO QUANTIDADE 681218 01.07.1996 50.100.000 681218 01.07.1996 60.000.000 681249 01.08.1996 50.100.000 681249 01.08.1996 60.000.000 681280 01.09.1996 50.100.000 681280 01.09.1996 60.000.000 681310 01.10.1996 50.100.000 681310 01.10.1996 60.000.000 681341 01.11.1996 50.100.000 681341 01.11.1996 60.000.000 Títulos registrados no CETIP

g)

previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos: COLOCAÇÃO VENCIMENTO TÍTULO DATA-BASE 01.07.1996 01.07.2000 681461 01.07.1996 02.09.1996 01.09.2000 681460 02.09.1996 01.10.1996 01.10.2000 681461 01.10.1996 Títulos a serem registrados no SELIC COLOCAÇÃO VENCIMENTO TÍTULO DATA-BASE 01.07.1996 01.07.1999 681095 01.07.1996 01.08.1996 01.08.1999 681095 01.08.1996 02.09.1996 01.09.1999 681094 02.09.1996 01.10.1996 01.10.1999 681095 01.10.1996 01.11.1996 01.11.1999 681095 01.11.1996 Títulos a serem registrados no CETIP

h)

forma de colocação: através de ofertas públicas, nos termos da Resolução nº 565, de 20 de setembro de 1979, do Banco Central do Brasil;

i)

autorização legislativa: Lei nº 1.373, de 26 de janeiro de 1989, e Decretos nºs 8.354 e 8.355, de 26 de janeiro de 1989.

     Art. 3º Esta autorização deverá ser exercida no prazo máximo de duzentos e setenta dias, contado da publicação desta Resolução.

     Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Senado Federal, em 27 de junho de 1996

Senador JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal

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Republicação por ter saído com incorreção, do original, no D.O. de 28-6-96, Seção I, pág. 11649.