Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 50, DE 1996

EMENTA: Autoriza o Município do Rio de Janeiro a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Município do Rio de Janeiro - LFTM-RIO, cujos recursos serão destinados ao giro da Dívida Mobiliária do Município, vencível no segundo semestre de 1996.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1996, Página 11649 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2797 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1996, Página 11853 (Republicação)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICÍPIO - Rio de Janeiro - Emissão - Destinação - Divída Mobiliária do Município