Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO Nº 24, DE 1996 - Retificação
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RESOLUÇÃO Nº 24, DE 1996
Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a emitir, através de ofertas públicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul (LFTRS), destinando-se os recursos ao giro de sua dívida mobiliária com vencimento no primeiro semestre de 1996.
RETIFICAÇÃO
Na Resolução nº 24, de 1996, publicada no DOU de 12/04/96, Seção I, pág. 6050, no § 3º do art. 2º, onde se lê: § 3º Os Títulos 531826, descritos na alínea g, deverão ser registrados no CETIP, por se tratarem de títulos emitidos para pagamento de precatórios judiciais; leia-se: § 3º Os Títulos emitidos em razão do vencimento dos títulos mencionados no parágrafo anterior deverão ser registrados no CETIP, por se tratarem de títulos emitidos para pagamento de precatórios judiciais.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1996, Página 7993 (Retificação)