Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 24, DE 1996
EMENTA: Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a emitir, através de ofertas públicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul (LFTRS), destinando-se os recursos ao giro de sua dívida mobiliária com vencimento no primeiro semestre de 1996.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1996, Página 6050 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1659 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1996, Página 7993 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/1996, Página 8150 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO - Rio Grande do Sul - Emissão