Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 1996
EMENTA: Concede ao Estado do Paraná autorização para emissão de dívida mobiliária para rolagem dos títulos vincendos no primeiro semestre de 1996, até o limite de 98,0% (noventa e oito por cento).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/1996, Página 4265 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1205 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/3/1996, Página 4605 (Retificação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DÍVIDA MOBILIÁRIA INTERNA - Estado - Paraná - Emissão - Títulos - Concessão