Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 107, DE 1996

EMENTA: Autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul a contratar operação de crédito sob o amparo do "Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal de Longo Prazo dos Estados".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1996, Página 27750 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
OPERAÇÃO DE CRÉDITO - Autorização - Contratação - - Mato Grosso do Sul - Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados (Parafe)