Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 70, DE 1995

EMENTA: Autoriza os Estados a contratar operações de crédito previstas no Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal de Estados.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1995, Página 21066 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 5693 Vol. 12 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

OPERAÇÃO FINANCEIRA - Contratação - Autorização - Estados