Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 12, DE 1997

EMENTA: Altera a Resolução nº 70, de 1995, do Senado Federal, que autoriza os Estados a contratarem operações de crédito previstas no Programa de Apoio à Reestruturação ao Ajuste Fiscal dos Estados.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/1997, Página 1864 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 340 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Governo Estadual - Contratação - Empréstimo Interno - Ambito - Programa - Apoio - Reestruturação - Ajuste Fiscal