Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 57, DE 1995
EMENTA: Autoriza a União a executar Programa de Emissão e Colocação de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior, no valor equivalente a até US$ 5,000,000,000.00 (cinco bilhões de dólares norte-americanos), destinando-se os recursos à substituição da dívida mobiliária interna por dívida externa a menores custos e maiores prazos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1995, Página 18075 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 4903 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Resolução do Senado Federal nº 20 de 2004 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Resolução do Senado Federal nº 34 de 2002 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 2º.
- Resolução do Senado Federal nº 74 de 2000 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, "caput"; Art. 2º, alínea "a".
- Resolução do Senado Federal nº 51 de 1997 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 2º, alínea "a".
Indexação
AUTORIZAÇÃO - União Federal - Execução - Programa - Emissão - Colocação - Mercado externo - Título da dívida