O Senado Federal  resolve:

     Art. 1º. É a União autorizada, nos termos da Resolução nº 96, de 1989, do Senado Federal, a prestar garantia em operação de crédito externo a ser contratada pelo Estado da Bahia junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor equivalente a até US$ 105,000,000.00 (cento e cinco milhões de dólares norte-americanos), equivalentes a R$ 95.865.000,00 (noventa e cinco milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil reais), em 28 de abril de 1995, destinada a financiar a execução do Programa de Apoio às Comunidades Rurais - PRODUZIR.

     Art. 2º. É o Estado da Bahia autorizado a contratar junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD a operação de crédito externo a que se refere o artigo anterior.

     Art. 3º. A operação de crédito externo a que se refere o art. 1º tem as seguintes características:

a)

valor pretendido: até US$ 105,000,000.00 (cento e cinco milhões de dólares norte -americanos), equivalentes a R$ 95.865.000,00 (noventa e cinco milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil reais), em 28 de abril de 1995 ;

b)

juros: 0,5% a.a. (zero vírgula cinco por cento ao ano) acima da taxa equivalente ao custo dos Qualified Borrowings , cotados no semestre precedente;

c)

commitment charge : 0,75% a.a. (zero vírgula setenta e cinco por cento ao ano) sobre o montante não desembolsado, contado a partir de sessenta dias após a data da assinatura do contrato;

d)

contragarantia: Fundo de Participação dos Estados - FPE;

e)

garantidor: República Federativa do Brasil;

f)

destinação dos recursos: financiamento do Programa de Apoio às Comunidades Rurais - PRODUZIR;

g)

condições de pagamento: - do principal: em vinte prestações semestrais, iguais e consecutivas, no valor de US$ 5,250,000.00 (cinco milhões, duzentos e cinqüenta mil dólares norte-americanos) cada uma, vencendo-se a primeira em 15 de março de 2001 e a última em 15 de setembro de 2010; - dos juros: semestralmente vencidos, em 15 de março e 15 de setembro de cada ano; - commitment charge : semestralmente vencida, nas mesmas datas estipuladas para o pagamento dos juros.

     
    Parágrafo único. As datas estipuladas para repagamento poderão ser prorrogadas para manter correlação com a efetiva data de assinatura do contrato.

     Art. 4º. A contratação da operação de crédito externo a que se refere o art. 1º, bem como a prestação de garantia da União, deverão efetivar-se no prazo máximo de quinhentos e quarenta dias contado da data da publicação desta Resolução.

     Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

     Senado Federal, 5 de julho de 1995

     Senador JOSÉ SARNEY
     Presidente do Senado Federal