Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 97, DE 1994

EMENTA: Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito com a Raytheon Company, no valor equivalente a US$ 239.200.000,00, destinada ao financiamento parcial do projeto do Sistema de vigilância da Amazônia - SIVAM.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1994, Página 20835 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/1995, Página 1170 (Retificação)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Autorização - Executivo - Contratação - Operação Financeira - Empréstimo Externo - Instuição Financeira - Destinação - Projeto - Sistema - Vigilância - Amazônia Legal.