Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO Nº 96, DE 1994 - Retificação
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RESOLUÇÃO Nº 96, DE 1994
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com o Banco do Brasil S.A., Agência Grand Cayman, no valor equivalente a US$ 1,288,255,370.00, para repasse de recursos do Export - Import Bank Of United States of America - Eximbank, Destinada ao financiamento parcial do projeto do Sistema de Vigilância da Amazônia - SIVAM.
RETIFICAÇÃO
Na Resolução nº 96, de 1994, publicada no D.O. (Seção I), de 29/12/1994, página 20835, no art. 2º, inciso II, onde se lê: US$ 160,589,550.00 (cento e sessenta milhões, quinhentos e oitenta e nove mil, quinhentos e cinqüenta dólares norte-americanos), para financiamento...". Leia-se US$ 160,598,550.00 (cento e sessenta milhões, quinhentos e noventa e oito mil e quinhentos e cinqüenta dólares norte-americanos), para financiamento ...".
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1995, Página 968 (Retificação)