Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 96, DE 1994
EMENTA: Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com o Banco do Brasil S.A., Agência Grand Cayman, no valor equivalente a US$ 1,288,255,370.00, para repasse de recursos do Export - Import Bank Of United States of America - Eximbank, Destinada ao financiamento parcial do projeto do Sistema de Vigilância da Amazônia - SIVAM.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1994, Página 20835 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1995, Página 968 (Retificação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Autorização - Executivo - Contratação - Operação Financeira - Empréstimo Externo - Instituição Financeira - Destinação - Projeto - Sistema - Vigilância - Amazônia Legal - (SIVAM).