Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 1994

EMENTA: Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Rita do Oeste (PR) a contratar operação de crédito Junto ao Banco do Estado Paraná S.A. - BANESTADO, no valor de CR$ 18.600.000,00, a preços de setembro de 1993, utilizando recursos do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano - PEDU.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1994, Página 777 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1167 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/3/1994, Página 2958 (Retificação)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Autorização - Prefeitura Municipal - Município - Santa Rita do Oeste - (PR) - Contratação - Operação Financeira - Empréstimo Interno - (BANESTADO) - Destinação - Obra Pública.