Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 55, DE 1993

EMENTA: Autoriza o Governo do Estado de Mato Grosso a emitir, no segundo semestre de 1993, novos títulos da dívida pública estadual para giro de 19.135.535.345 Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Mato Grosso - LFT-MT.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1993, Página 9129 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 1750 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/7/1993, Página 10297 (Republicação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/1993, Página 11138 (Retificação)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - GOVERNO ESTADUAL - (MT) - EMISSÃO - (LFT).