Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 12, DE 1993

EMENTA: Autoriza a Prefeitura Municipal de Blumenau - SC a contratar operação de crédito no valor de Cr$ 5.131.000.000,00 (cinco bilhões, cento e trinta e um milhões de cruzeiros), a preços de agosto de 1992, junto ao Banco de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina S.A. - BADESC, dentro do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Urbano dos Municípios de Pequeno Porte do Estado de Santa Catarina - PROURB.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1993, Página 1861 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 393 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/1993, Página 2285 (Retificação)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Autorização - Prefeitura Municipal - Municipio - Blumenau - SC - Contratação - Operação Financeira - Empréstimo Interno - Instituição Financeira - Destinação - Financiamento - Projeto - Infra Estrutura