Legislação Informatizada - Dados da Norma

Resolução nº 36, de 1992

EMENTA: Dispõe sobre limites globais e condições para as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e suas autarquias, e estabelece limites e condições para concessão de garantias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1992, Página 8359 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 1547 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
NORMAS - Limitação - Requisitos - Operação Financeira - Empréstimo Interno - Empréstimo Externo - Estados - Municípios - DF - Autarquia