Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas autarquias, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 31/1/1994, Página 1 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1178 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Limitação - Requisitos - Empréstimo Interno - Empréstimo Externo - Estados - Municípios - Distrito Federal - Autarquia.