Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 46, DE 1982
EMENTA: Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Sul a elevar em Cr$ 10.027.899.259,79 (dez bilhões, vinte e sete milhões, oitocentos e noventa e nove mil, duzentos e cinquenta e nove cruzeiros e setenta e nove centavos) o montante de sua dívida consolidada.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/1982, Página 17674 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/1982, Página 17922 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AUTORIZAÇÃO - Governo Estadual - (Rs) - Aumento - Divida Consolidada - Emissão - ORTE - Investimento - Agricultura - Indústria - Comércio - Saúde - Saneamento - Administração - Educação - Habitação - Transporte - Energia - Defesa Nacional - Segurança Pública