Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 98, DE 1976
EMENTA: Estabelece Alíquotas Máximas no Imposto sobre operações relativas a circulação de mercadoria.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/1976, Página 15333 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1976, Página 15749 (Retificação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FIXAÇÃO - Aliquota - ICM - Região Sudeste - Região Sul - Região Norte - Região Nordeste - Região Centro Oeste