Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 98, DE 1979

EMENTA: Autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul a elevar em Cr$790.879.899,00 (setecentos e noventa milhões, oitocentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa e nove cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada e a garantir empréstimo da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul - SANESUL- no valor de Cr$1.094.754.543,00 (um bilhão, noventa e quatro milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e tres cruzeiros).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1979, Página 16924 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1979, Página 18139 (Republicação)
Observação: Republicada por haver saído com incorreções no D.O. de 14.11.79, página 16.924.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - MTS - Aumento - Limite De Endividamento - Divida
Consolidada - Garantia - Emprestimo Interno - Empresa Publica.