Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 1970
EMENTA: Suspende a execução do item VIII da Tabela ;E, da Lei nº ;2.655, de 8 de dezembro de 1968, do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/5/1970, Página 810 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1970, Página 3257 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 7/5/1970, Página 833 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/1970, Página 3385 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/1970, Página 4697 (Republicação)
Observação:
Republicada por haver saído com incorreções no D.O., de 06/05/1970, p.3257.
Republicada por haver saído com incorreção no Diário Oficial de 6 e 11/5/70
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SUSPENSÃO - Inconstitucionalidade - Decisão - STF - Lei Estadual - MG