Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO Nº 58, DE 1977 - Retificação
Veja também:
RESOLUÇÃO Nº 58, DE 1977
Autoriza a Prefeitura Municipal de Aracaju, Estado de Sergipe, a elevar em Cr$ 20.000.000,00 (vinte milhões de cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.
(Publicado no Diário Oficial de 19 de setembro de 1977)
RETIFICAÇÃO
No preâmbulo da Resolução, publicado no Diário Oficial de 19.9.77 página 12.393
Onde se lê:
... Faço saber que o Senado Federal aprovou, nos termos do artigo 42, inciso IV, da Constituição, e eu, Petrônio Portela, Presidente, promulgo a seguinte ...
Leia-se:
... Faço saber que o Senado Federal aprovou, nos termos do artigo 42, inciso
VI, da Constituição, e eu, Petrônio Portela, Presidente promulgo a seguinte
...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 28/09/1977
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1977, Página 12905 (Retificação)