Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 58, DE 1977
EMENTA: Autoriza a Prefeitura Municipal de Aracaju, Estado de Sergipe, a elevar em Cr$ 20.000.000,00 (vinte milhões de cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/1977, Página 012393 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1977, Página 12905 (Retificação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AUTORIZAÇÃO - Prefeitura Municipal - Município - Aracaju - SE - Aumento - Limite de Endividamento - Dívida Consolidada - Contratação - Empréstimo Interno - CEF - Utilização - Recursos Financeiros - FAS - Objetivo - Financiamento - Obra Pública - Convênio - DNOS