Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO Nº 42, DE 1979 - Retificação
Veja também:
RESOLUÇÃO Nº 42, DE 1979
Suspende a Execução do Inciso II do artigo 119 da lei 5.406, de 16 de dezembro de 1969, do Estado de Minas Gerais.
RETIFICAÇÃO
Na publicação feita no D.O. de 6-9-79, página nº 12.985, em seu artigo único,
ONDE SE LÊ :
.. nº 84.194-3...
LEIA- SE :
..nº 89.194-3...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 01/10/1979
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1979, Página 14257 (Retificação)