Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 36, DE 1970
EMENTA: Suspende a execução do artigo 2º e seu parágrafo unico da Lei 8.330, de 05 de outubro de 1964, do Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/1970, Página 4249 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 9/6/1970, Página 1921 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
APROVAÇÃO - Senado - Suspensão - Dispositivos - Lei Estadual - SP - Declaração - Inconstitucionalidade - STF