Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 33, DE 1974
EMENTA: Autoriza o Governo do Estado do Pará a alienar à Companhia Agro-Pecuária do Rio Araguaia - CAPRA, áreas de terras públicas localizadas naquele Estado.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1974, Página 11301 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/1974, Página 11653 (Republicação)
Observação:
O texto foi replublicado por haver saído com incorreção no D.O. do dia 03/10/1974, p.11301.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AUTORIZAÇÃO - Governo Estadual - PA - Alienação - Terreno - Município - Paragominas - Conceição do Araguaia