Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 16, DE 1972

EMENTA: Autoriza a Prefeitura Municipal de Campinas a emitir quaisquer obrigações, ate o limite de Cr$ 5.500.000,00, destinados a garantir empréstimos junto a Caixa Economica Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/1972, Página 5153 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/1972, Página 5241 (Republicação)
Observação: Publicada no Diário Oficial de 13/6/72 e republicada no Diário Oficial de 15/6/1972, por haver saído com incorreções

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORTN - Objetivo - Garantia - Emprestimo Interno - CEF - Obrigações - Objetivo - Garantia - Emprestimo Interno - CEF - Construção - Hospital