Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2014-CN

EMENTA: Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
Observação: Proposição originária: PRN 5/2013.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMISSÃO PERMANENTE MISTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - Congresso Nacional - Criação - Competência - Membro - Deputado Federal - Senador