Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 1998-CN
EMENTA: Regula, a título excepcional, a apreciação do projeto de lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 1999.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 11/11/1998, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 25/11/1998, Página 1 (Retificação)
Anexo(s):
Observação:
Proposição originária: PRN 5/1998.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REGULAMENTO - Caráter excepcional - Apreciação de proposição - Critério - Apresentação - Emenda - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei orçamentaria - Orçamento - União - Exercício financeiro