Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 23, DE 2021
EMENTA: Cria a Advocacia da Câmara dos Deputados; e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 14/7/2021, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Portaria nº 2 de 21 de Março de 2024 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral. Advocacia da Câmara dos Deputados) - (Norma Complementar). .
- Ato do Presidente de 27 de Maio de 2022 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Norma Complementar).
- Ato da Mesa nº 231 de 24 de Março de 2022 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Regulamentação).
- Portaria nº 1 de 16 de Julho de 2021 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral. Advocacia da Câmara dos Deputados) - (Norma Complementar). .
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - criação - Organização administrativa - Diretoria-Geral (DG). Advocacia da Câmara dos Deputados - atribuição - competência - Função comissionada - Advogado da Câmara dos Deputados - extinção - Diretoria-Geral (DG). Assessoria Técnica da Diretoria-Geral (ATEC/DG) (1996-2021) - Diretoria Administrativa (DIRAD). Assessoria Jurídica (ASJUR/DIRAD) (2014-2021) - Departamento de Pessoal (DEPES). Assessoria Jurídica (ASJUR) (2003-2021) - Departamento de Polícia Legislativa (DEPOL). Serviço de Apoio Jurídico (SERAJ) (2003-2021)