Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 15, DE 2012
EMENTA: Dispõe sobre jornada de trabalho dos servidores da Câmara dos Deputados em órgãos cujos serviços exigem atividade ininterruptas.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 27/4/2012, Página 14341 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 27/4/2012, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Servidor público - Diretor-Geral - Atribuição - Competência - Funcionamento - Unidade administrativa - Delegação de competência
JORNADA DE TRABALHO - Carga horária - Horário de trabalho - Regime de trabalho - Limite máximo - Limite mínimo - Chefia - Força de trabalho - Necessidade - Pagamento - Adicional por serviço extraordinário - Expediente - Controle de frequencia - Turno de revezamento - Escala de serviço
JORNADA DE TRABALHO - Carga horária - Horário de trabalho - Regime de trabalho - Limite máximo - Limite mínimo - Chefia - Força de trabalho - Necessidade - Pagamento - Adicional por serviço extraordinário - Expediente - Controle de frequencia - Turno de revezamento - Escala de serviço