Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 21, DE 2001
EMENTA: Cria a Comissão Permanente de Legislação Participativa.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 31/5/2001, Página 25239 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - A - 31/5/2001, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Permanente de Legislação Participativa - Criação - Competência - Participação - Sugestão - Cidadão - Alteração - Iniciativa legislativa - Sindicato - Entidade - Sociedade civil - Partido político - Parecer técnico - Proposição legislativa - Arquivo - Ouvidoria Parlamentar