Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 29, DE 1993
EMENTA: Dispõe sobre documentos sigilosos, na Câmara dos Deputados.
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Ato do Presidente de 16 de Março de 2023 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Norma Complementar).
- Ato da Presidência de 15 de Agosto de 2019 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Norma Complementar).
- Ato da Presidência de 4 de Junho de 2019 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Norma Complementar). .
- Portaria nº 71 de 25 de Fevereiro de 2014 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Norma Complementar).
- Ato da Mesa nº 45 de 16 de Julho de 2012 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação condicionada).
- Portaria nº 6 de 25 de Outubro de 2005 (Câmara dos Deputados. Departamento de Polícia Legislativa) - (Norma Complementar). Art. 3º, III .
- Ato da Mesa nº 83 de 7 de Junho de 2001 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar).
