Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 12, DE 1983
EMENTA: Transforma cargos, funções e encargos constantes da lotação do extinto Partido Popular, e dá outras providências.
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Administração de pessoal - Recursos humanos - Quadro de pessoal - Transformação - Redistribuição - Cargo em comissão - Função comissionada - Encargo de gabinete - Pagamento - Gratificação de Representação de Gabinete - Grupo-Direção e Assistência Intermediárias - Direção e Assistência Intermediárias - Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - Lotação - Quantitativo - Extinção - PP (1980) - Gabinete de Líderes de Partido - Primeira-Secretaria - Exclusividade - Servidor efetivo - Empregado