Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 12, DE 1975
EMENTA: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a aquisição de hospitais pelo Instituto Nacional de Previdência Social com alienação de seu patrimônio.
Proposição Originária:
Observação:
Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados." Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Criação - Aquisição - Hospital - Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) - Alienação - Patrimônio