Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 44, DE 1963 - Retificação
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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 44, DE 1963
Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar irregularidades no Departamento Nacional da Produção Mineral, do Ministério das Minas e Energia.
ERRATA
Resolução nº 44, de 1963
DCN nº 197, de13-12-1063
Pág. 1ª - 1ª coluna: Onde se lê:
b) Seja determinado à
Comissão de Tombamento constituída pela Portaria nº 207, de 28 de setembro de
1962, que, inclua seus trabalhos... Leia-se: b
) Seja
determinado à Comissão de Tombamento instituída pela Portaria nº 207, de 28 de
setembro de 1980, que inclua em seus trabalhos...
A. Lazary Guedes, Chefe do Gabinete.
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 21/01/1964