Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 44, DE 1963
EMENTA: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar irregularidades no Departamento Nacional da Produção Mineral, do Ministério das Minas e Energia.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/12/1963, Página 9835 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados", Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Sem Eficácia
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Aprovação - Conclusão - Apuração - Irregularidade - Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)