Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 34, DE 1963
EMENTA: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a existência legal, atividades e irregularidades do Serviço Federal de Prevenção e Repressão de Infrações Contra a Fazenda Nacional - S.F.P.R.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 7/9/1963, Página 6303 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 18/9/1963, Página 6721 (Publicação Original)
Observação:
1) Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI; 2) Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados", Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Criação - Investigação - Irregularidade - Serviço Federal de Prevenção e Repressão (SFPR) das infrações contra a Fazenda Nacional