Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 58, DE 1964

EMENTA: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a existência legal, as atividades e irregularidades do Serviço Federal de Prevenção e Repressão de Infrações Contra a Fazenda Nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/5/1964, Página 3595 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 4/6/1964, Página 3815 (Republicação)
Proposição Originária:
Observação: 1) Resolução republicada por ter saído com incorreções. 2) Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados." Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Sem Eficácia

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Aprovação - Conclusão - Investigação - Serviço Federal de Prevenção e Repressão de Infrações contra a Fazenda Nacional (SFPR)