Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 39, DE 1955
EMENTA: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de examinar a situação administrativa do Território do Rio Branco.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 27/8/1955, Página 5403 (Publicação Original)
Observação:
1) Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados." Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988; 2) Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Criação - Irregularidade - Administração - Território do Rio Branco